Publicado em 17 fev 2020
Contrariando o STF, Eternit volta a processar amianto em Goiás
Apenas em novembro de 2017 o STF julgou a Lei que proibia a comercialização, transporte, produção e exploração do mineral cancerígeno e de produtos à base de amianto, em todo território nacional.
No último dia 10/02 os acionistas da Eternit informaram que a empresa voltará a beneficiar o produto, de forma temporária. A decisão se baseia em Lei do estado de Goiás (Lei nº 9.518 de 24/09/2019; promulgada pelo governador Ronaldo Caiado do DEM), que autoriza, para fins exclusivos de exportação, a extração e beneficiamento do amianto do tipo crisotila. Essa decisão tem o apoio do sindicato dos trabalhadores do setor de extração do estado. A empresa pretende processar 24 mil toneladas do produto que estavam no estoque antes do bloqueio federal. A Lei do estado de Goiás é alvo de processo de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
Muito utilizado na fabricação de telhas e caixas d’água, o amianto é um mineral reconhecidamente cancerígeno para a população exposta e não só para trabalhadores do setor, segundo dados da OMS. Além disso, pode causar doenças pulmonares como a asbestose, placas pleurais e derrames pleurais nos trabalhadores exposto. Não existe limite de tolerância seguro para a utilização do mineral. Os interesses econômicos não podem se sobrepor à saúde pública, retomar o beneficiamento do amianto é um retrocesso que coloca em risco a população.
Dra Patricia Canto Ribeiro
Comissão de Pneumopatias ocupacionais e ambientais da SOPTERJ
