Publicado em 7 ago 2023
Sopterj e o passo a passo do LME
As opções de prescrição por LME têm sido expandidas.
Para pneumologia as mais recentes incorporações foram: alfavestronidase, ivacaftor, mepolizumabe, omalizumabe, umeclidínio+vilanterol, tiotropio+olodaterol.
Mas, o que significa LME? Como realizar? Quais pré-requisitos?
A Sopterj http://www.sopterj.com.br apresenta um panorama sobre o tema:
1- O que significa LME?
Laudo de Solicitação de Medicamentos
2- Para que serve o LME?
Obtenção de medicamentos específicos, em geral de alto custo, fornecidos pelas esferas do Estado, cada qual com seu tipo e fluxo de disponibilização.
3- Quais medicamentos disponíveis via LME?
Medicamentos ligados aos PCDT – Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
PCDT são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. Devem ser baseados em evidência científica e considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas.
A organização se dá por doença / código CID, cada qual com demanda específica à solicitação:
https://www.saude.rj.gov.br/medicamentos/medicamentosespecializados/como-ter-acesso
4- Quais pré-requisitos para emitir LME?
– Ter inscrição no Conselho Regional de Medicina (no caso do Rio de Janeiro: https://www.cremerj.org.br )
– Ter cadastro no CNES
– Ter Cartão Nacional de Saúde (CNS)
5- Por que o Cartão Nacional de Saúde (CNS)?
O médico solicitante precisa informar o número de seu CNS. Este é obtível no https://www.gov.br/pt-br Caso não o tenha, o cadastro pode ser feito:
5.1 pessoalmente na Secretaria de Saúde do município
5.2 em uma Unidade de Saúde do SUS
5.3 através do aplicativo Conecte SUS
6- O que é CNES?
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do governo relaciona cada estabelecimento de saúde no Brasil, seja público ou privado, integrado ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS).
7- Posso fazer CNES do consultório onde atendo, mesmo sendo horário sublocado?
Sim. Para toda atividade de prestação de serviço é obrigatório ter:
– alvará expedido pela prefeitura
– autorização da vigilância sanitária
Tendo estes quesitos, é possível fazer cadastro no CNES.
8- Como obter alvará da prefeitura?
Acesse: https://home.carioca.rio/
Busque por: Alvará: consulta prévia > iniciar nova consulta prévia de local Será necessário informar a Inscrição Municipal do Imóvel, que pode ser obtida no carnê de IPTU.
No campo Atividade Econômica/CAE, escolha opção 2.29.04.0 – MEDICO Eventualmente, o serviço de contabilidade que lhe atende pode auxiliar.
9- Como obter autorização da vigilância sanitária?
Acesse https://sisvisa.rio.rj.gov.br/cidadao/PaginaMenuPrincipal O passo-a-passo é intuitivo.
10- Como saber se já tenho CNES?
Busque em: http://cnes.datasus.gov.br/
11- Como se cadastrar no CNES?
O usuário deverá entrar em contato com seu gestor local, que poderá ser a Secretaria Municipal de Saúde ou a Secretaria Estadual de Saúde. O cadastramento e manutenção dos estabelecimentos junto ao CNES cabe à gestão local.
No caso do Rio de Janeiro, a esfera é estadual.
Mais informações:
Eventualmente, o serviço de contabilidade que lhe atende pode auxiliar.
11.1 A atualização do cadastro CNES não é contínua, mas sim feita periodicamente. Logo, entre a solicitação e a inserção no sistema podem transcorrer várias semanas.
11.2 O cadastro do CNES precisa ser atualizado a cada 6 meses pelo responsável técnico pelo estabelecimento.
12- Cumpri todas as etapas de pré-requisitos. E agora?
Uma LME pode ser gerada de 3 formas:
– física, preenchendo o formulário:
https://www.saude.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=NTI4ODY% 2C
– física, preenchendo o formulário eletrônico e o imprimindo
https://www.saude.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=NTUxOTk% 2C
– eletrônica, via site do Cremerj https://www.cremerj.org.br Não são aceitas rasuras. Orientações sobre seu preenchimento: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/publicacoes/2022/4instrucoes-preenchimento-lme.pdf/view
– há opção de uso pelo site ou app lmefacil.com.br 12.5 orientação sobre o preenchimento de LME:
https://www.saude.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=NTE4MjA% 2C
13- Fazendo LME eletrônica, é possível assiná-la com certificado digital.
14- O que é um certificado digital?
É modo eletrônico para comprovar uma identidade, contendo informações específicas que confirmam a autenticidade e integridade dos dados transmitidos.
15- Como obter um certificado digital?
É necessário se cadastrar junto a uma autoridade certificadora oficial. (exemplos: birdid, vidas, vaultid, safeid, remoteid, neoid, valid)
Há várias formas de pagamentos e categorias de certificação digital.
Aos associados do Cremerj, é facultado obter gratuitamente o certificado digital. Para tanto, é necessário primeiro ter a cédula de identidade médica digital.
16- Como obter a cédula de identidade médica digital no Cremerj?
Agendar a coleta de biometria e pagamento da taxa de R$ 115,00 em uma das unidades do Cremerj: www.cremerj.org.br/servicomedico/cedulaidentidade
17- Como funciona a certificação digital de um documento?
Ao gerá-lo em meio não editável (p.ex. pdf) escolher a opção “assinar”. Então acessar a certificadora digital que emitirá uma chave aleatória e temporária a qual, inserida no documento, certifica que você foi o responsável por aquele documento.
18- Apenas o LME basta?
Não. É necessária prescrição médica em duas vias, assinada pelo mesmo médico que assina a LME.
Conforme o medicamento / tratamento prescrito, outros documentos precisam ser anexados, conforme seu PCDT: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/avaliacao-de-tecnologias-emsaude/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas/pcdt#TOPO_PU
– Por exemplo, na asma e DPOC, é obrigatório uma espirometria a mais recente possível, sempre com menos de 1 ano de realização. Este exame é solicitado apenas no momento da primeira prescrição àquele paciente, não sendo necessário sua atualização futura.
– Também deve ser entregue um Termo de Esclarecimento e
Responsabilidade, preenchido de próprio punho pelo paciente.
– No caso de DPOC, também é necessário o Questionário para Inclusão de Pacientes com DPOC.
19- Qual a validade do LME?
Atualmente, 6 meses. Logo, deve ser confeccionado novo LME a cada ciclo.
20- Uma LME pode ser utilizada para mais de um medicamento?
Sim, dentro do mesmo CID. Medicamentos compostos devem ser prescritos separadamente no mesmo LME.
21- Tendo LME e demais documentos em mãos, como proceder no Rio de Janeiro?
O paciente deve levá-los para a Rio Farmes – Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais
Rua Júlio do Carmo, 175 – Cidade Nova (ao lado do metrô da Praça Onze)
2ª à 6ª das 08:00 às 17:00 horas
No caso de primeira prescrição, será cadastrado e após análise pela Rio Farmes, receberá aceite, pendência documental ou recusa. Entre o aceite e a disponibilização da medicação pode transcorrer algum período.
22- As medicações podem ser retiradas por terceiros, para tanto, levar o documento:
https://www.saude.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=NTE2OTM
%2C
23- Havendo outras dúvidas, é possível acessar: https://www.saude.rj.gov.br/medicamentos/medicamentosespecializados/sobre-medicamentos-especializados
Gunther Kissmann julho/2023
Sopterj http://www.sopterj.com.br
Sopterj e o passo a passo do LME
